Desde que a reforma tributária foi aprovada muitas polêmicas surgiram, uma delas é sobre o fim dos benefícios fiscais.
Mas será mesmo que isso vai acabar? E se isso acontecer, já será em 2024?
Bom, não é de hoje que os benefícios fiscais são pauta de debates e notícias.
Afinal de contas, a guerra fiscal só existe por causa deles.
Então, para ajudar você a entender tudo sobre esse assunto, nosso time escreveu esse texto exclusivo sobre benefícios fiscais.
Acompanhe a leitura para entender tudo sobre isso.
O que são os benefícios fiscais?
É bem provável que se você é empresário ou trabalha em uma empresa, sabe que o sistema tributário do Brasil é complexo e muito oneroso.
Ou seja, uma boa parte do faturamento das empresas é destinada ao pagamento de diversos tributos.
Inclusive, esse é um dos principais motivos pelos quais é difícil atrair investidores para o país.
No entanto, como uma tentativa de amenizar essa carga, alguns estados ou até mesmo o Governo Federal costumam oferecer algumas isenções, ou descontos.
Inclusive, no ano de 2021 o volume de benefícios fiscais passou de 215 bilhões de reais, distribuídos entre 24 mil organizações.
Essas medidas são chamadas de benefícios fiscais.
Assim, para atrair determinado investidor, os estados ou a união concedem esses benefícios.
Um exemplo disso é quando uma empresa muda toda a sua operação para outra região, para aproveitamento desses benefícios.
Estados do nordeste, por exemplo, são bastante conhecidos por conceder muitos benefícios fiscais.
Assim, diversas empresas do sul do país começaram a migrar suas atividades para outros lugares com tributação mais vantajosa.
Principais benefícios fiscais
De acordo com o que falamos no começo do conteúdo, os benefícios podem ser tanto federais, quanto estaduais ou municipais.
Em um aspecto federal, as isenções costumam funcionar através de uma destinação dos impostos para projetos sociais.
Vamos trazer abaixo alguns exemplos para que você compreenda melhor.
O RECAP.
O RECAP é o “Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras”.
Nesse benefício há a suspensão da obrigatoriedade PIS/COFINS em importações ou compra de novas máquinas, equipamentos ou instrumentos que são previstos nesse decreto.
Existem empresas que também precisam cumprir outros requisitos para essa concessão.
Ele é um benefício fiscal Federal.
Isso porque também existem os benefícios estaduais.
Nesse sentido, a maioria deles envolve a redução do principal imposto pago aos estados, que é o ICMS.
Dessa forma, cada estado pode atribuir seus próprios benefícios fiscais, para reduzir ou até mesmo zerar a cobrança desse imposto.
Pode até parecer estranho zerar a cobrança disso, mas, na verdade, o estado ganha em outros aspectos com o investimento das empresas.
A instalação de uma grande indústria, por exemplo, gera empregos, que geram renda e fazem a economia circular.
Portanto, não é à toa que os benefícios existem.
O que é a Guerra Fiscal
Contudo, nem tudo são flores.
Em virtude dessas diferentes concessões por diferentes estados, acabou se criando no Brasil o que chamamos de guerra fiscal.
Ou seja, estados competindo entre si por quem atrai mais investidores através de benefícios fiscais.
A reclamação é de que isso cria uma competição injusta, porque não há uma regulamentação sobre os benefícios que podem ser dados, já que cada um tem sua autonomia.
Portanto, há muito tempo já se discute sobre uma estratégia para acabar com essa guerra fiscal.
Os benefícios vão acabar com a reforma tributária?
Agora que você entendeu o que são os benefícios, vamos responder a principal dúvida: eles vão acabar?
A resposta é não, pelo menos não no formato que temos hoje, até pelo menos 2032.
De fato, a reforma tributária alterou a questão dos benefícios, pois haverá um fundo específico para isso.
Ou seja, os estados não poderão conceder benefícios próprios, pois esses serão concedidos a partir da disponibilidade deste fundo centralizado.
No entanto, como a reforma tributária será progressiva, acontecerá ao longo dos anos, ainda não há uma data exata de quando isso vai mudar de fato.
De maneira geral, se espera que a transformação total aconteça apenas em 2032.
Ainda, há também a necessidade de algumas leis complementares, para definir regras específicas para esse fundo.
Portanto, fique tranquilo que por enquanto nada irá mudar.
Como saber se minha empresa tem direito aos benefícios fiscais?
Por fim, como saber se a sua empresa pode se aproveitar de algum benefício fiscal?
A principal forma de saber isso é conhecendo uma Consultoria Tributária especialista no assunto.
Em virtude de existirem diferentes benefícios, tanto federais quanto estaduais, apenas profissionais da área podem dar essa resposta com segurança.
Se é isso que você quer descobrir, ficaremos felizes em ajudá-lo.
Entre em contato e saiba como aproveitar os benefícios fiscais no seu negócio.
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