Planejamento Tributário

O que é Parecer Tributário?

Compreende na elaboração de um documento visando analisar e emitir uma opinião técnica sobre questões fiscais e tributárias específicas para esclarecer dúvidas, orientar decisões ou fundamentar posicionamentos em relação a questões tributárias de difícil interpretação proporcionando segurança e respaldo técnico.

O Parecer é uma ferramenta importante e pode ser utilizado como base para embasar decisões estratégicas, evitar contingências fiscais, garantir conformidade com a legislação e otimizar a gestão tributária da empresa.

A Revisão Cadastral é um exemplo prático de Parecer Tributário, atribuindo a cada produto a NCM específica que indica sua natureza, composição e finalidade, determinando corretamente as alíquotas dos impostos a serem aplicadas sobre ele - PIS, Cofins, ICMS e IPI. A correta classificação fiscal é fundamental para garantir o aproveitamento de todos os benefícios fiscais previstos em lei e para evitar riscos fiscais na sua empresa.


Perguntas frequentes

É importante que o parecer tributário seja elaborado por um profissional qualificado com experiência e conhecimento na área tributária, que leve em consideração as normas vigentes, interpretações doutrinárias relevantes a fim de garantir precisão das informações e segurança jurídica nas orientações fornecidas.

O prazo pode variar de acordo com a complexidade da questão, sendo estabelecido previamente em acordo com o cliente.

Estas questões são tratadas com total rigor, garantindo a proteção dos dados fornecidos.

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Vinicius Lima

Diretor Administrativo da Diferencial Tributária, atua no mercado há mais de 12 anos como Auditor Independente. Exerce, também, como Servidor Público Federal o cargo de Diretor Fiscal junto à Agência Nacional de Saúde.