Se você possui uma empresa e emite notas fiscais, é muito provável que já tenha se deparado com a sigla NCM.
Mas afinal, o que é a NCM?
O Código de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de classificação de mercadorias utilizado pelos países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Ele foi desenvolvido com o objetivo de padronizar a classificação de produtos comercializados entre esses países, facilitando o comércio nacional e internacional.
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Estruturação do Código NCM
O código NCM é utilizado para identificar e diferir a natureza do produto que será distribuído.
A estruturação desse código permite identificar a qual grupo ou categoria o produto pertence, sendo composta por um código numérico de oito dígitos.
Portanto, a correta aplicação desse código é fundamental para determinar alíquotas de impostos, tarifas de importação e exportação, controles de fronteira, estatísticas comerciais e outras questões relacionadas ao comércio internacional.
Então, vamos analisar a estruturação do código NCM em detalhes:
- Dois primeiros dígitos: define a natureza geral do produto ou capítulo;
- Quatro dígitos seguintes: definem a posição do produto e informa a origem e estado atual dos produtos;
- Dois dígitos seguintes: subposição de acordo com a tabela NCM, oferece informações ainda mais detalhadas sobre o produto;
- Dois últimos dígitos: identificam o item específico dentro da subposição. Essa parte do código NCM fornece o nível de detalhe mais fino, permitindo uma classificação muito precisa da mercadoria.
Portanto, ao emitir notas fiscais, é necessário incluir o código NCM correspondente a cada item listado na nota, garantindo assim conformidade com as normas fiscais e aduaneiras.
NCM e Sistema Harmonizado (SH)
Então, o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) se utiliza em todo o mundo como base para os sistemas nacionais de classificação de mercadorias.
Em suma, o principal objetivo do SH é fornecer uma estrutura universal e harmonizada para a classificação de produtos, o que facilita a identificação e a categorização de mercadorias com base em suas características, natureza e finalidades.
Além disso, código do SH é uma sequência numérica que organiza as mercadorias em uma hierarquia específica. Cada código tem até seis dígitos: capítulo, posição e subposição.
Portanto, a existência do SH como uma nomenclatura internacional padronizada proporcionou uma base sólida para a criação da NCM.
Ao utilizar a estrutura e os princípios do SH, os países do Mercosul puderam desenvolver uma nomenclatura regional que atendesse às suas necessidades específicas.
Qual a importância para as empresas?
A NCM é importante para as empresas por várias razões:
- Classificação de Mercadorias: Isso ajuda as empresas a identificarem corretamente os produtos que estão vendendo ou comprando.
- Tributação: O NCM é utilizado para determinar as alíquotas de impostos aplicáveis às mercadorias, como o PIS, Cofins, ICMS e o IPI. A correta classificação fiscal é fundamental para garantir o aproveitamento de todos os benefícios fiscais previstos em lei e para evitar riscos fiscais.
- Comércio Internacional: Ao exportar ou importar produtos, as empresas precisam fornecer o código NCM nas declarações aduaneiras. Isso facilita o processo de desembaraço aduaneiro e ajuda a garantir o cumprimento das regulamentações de comércio internacional.
- Controle de Estoque e Logística: A NCM pode ser utilizada pelas empresas para organizar o estoque, facilitando o acompanhamento das mercadorias e a gestão logística.
- Estatísticas Comerciais: O código se utiliza para a coleta de dados estatísticos sobre o comércio internacional. Essas informações são úteis para análises de mercado, planejamento estratégico e tomada de decisões comerciais.
Revisão Cadastral como forma de Planejamento Tributário
Pensar estrategicamente no enquadramento do seu produto dentro da NCM mais vantajosa pode ser uma forma eficaz de Planejamento Tributário.
Como mencionado, a classificação correta das mercadorias de acordo com a NCM pode ter um impacto significativo nas obrigações tributárias da empresa.
Então, aqui estão algumas razões pelas quais a Revisão Cadastral das NCMs é uma prática vantajosa para as empresas:
- Identificação de alíquotas favoráveis;
- Aproveitamento de incentivos fiscais;
- Minimização de riscos de autuação;
- Otimização de operações de importação e exportação.
Em resumo, a Revisão Cadastral das NCMs como forma de Planejamento Tributário pode proporcionar uma série de vantagens significativas, pois pode ajudar a reduzir a carga tributária, maximizar os benefícios fiscais e garantir a conformidade com as regulamentações tributárias.
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